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Em mais uma tentativa de estimular o setor automotivo e tornar os carros populares mais acessíveis à população, o governo federal prepara o lançamento de um novo programa de incentivo fiscal. Chamado Carro Sustentável, o plano prevê redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para veículos mais baratos produzidos no Brasil, com início previsto já para a próxima semana.
A proposta vem na esteira da regulamentação do chamado “IPI Verde”, medida que faz parte do Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação) e que irá taxar de forma diferenciada veículos conforme seus níveis de emissão de poluentes e sustentabilidade. Na prática, modelos mais poluentes pagarão mais imposto, enquanto os que forem mais eficientes e menos agressivos ao meio ambiente serão premiados com alíquotas menores.
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Redução de preços para modelos 1.0 flex
Segundo fontes próximas ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Carro Sustentável irá beneficiar especialmente veículos 1.0 flex com potência inferior a 90 cavalos, abastecidos com etanol ou gasolina. Modelos com motor turbo, mesmo que 1.0, não deverão ser contemplados. A regra também exigirá que o automóvel seja fabricado no Brasil, o que exclui, por ora, modelos 100% elétricos – todos atualmente importados.
Marcas como Fiat, Volkswagen, Hyundai e General Motors devem ser diretamente beneficiadas, com seus modelos de entrada elegíveis ao incentivo. A alíquota reduzida do IPI deve valer até o fim de 2026 e será aplicável tanto a pessoas físicas quanto jurídicas, incluindo locadoras e empresas frotistas.
Sem limite de preço, mas com foco em veículos simples
Diferentemente de iniciativas passadas, como o programa lançado em maio de 2023, que limitava os benefícios a carros de até R$ 120 mil, o Carro Sustentável não terá um teto de valor, embora seus critérios técnicos acabem, na prática, restringindo o benefício aos modelos mais simples e acessíveis.
A redução de impostos em 2023, ainda sob a justificativa de estimular o consumo e renovar a frota nacional, levou a uma queda de até 11% nos preços dos automóveis. O sucesso foi tão imediato que o estoque dos veículos contemplados esgotou-se em menos de um mês. O programa acabou prorrogado e estendido a frotistas.
Histórico de programas similares
O novo plano remete a iniciativas anteriores do governo brasileiro para impulsionar o setor automotivo. Em 1993, no início do governo Itamar Franco, a redução de impostos viabilizou a volta do Fusca, e posteriormente o incentivo foi estendido a qualquer veículo com motor 1.0. Até hoje, essas categorias mantêm uma alíquota reduzida de IPI.
Como ocorreu nos programas anteriores, espera-se uma disputa entre montadoras para incluir o máximo possível de modelos no rol de veículos beneficiados. Em edições passadas, regras foram alteradas ou flexibilizadas diante da pressão das fabricantes, que buscavam garantir competitividade a seus produtos.
Responsabilidade fiscal e debate político
Apesar do apelo popular, o programa levanta questionamentos sobre o impacto fiscal em um momento em que o governo já enfrenta forte pressão para equilibrar as contas públicas. O Executivo deverá argumentar que o custo do novo incentivo será compensado pelo aumento da tributação sobre veículos mais poluentes e importados, por meio do IPI Verde e do Imposto Seletivo — este último previsto na reforma tributária como forma de taxar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
O Ministério do Desenvolvimento afirmou, em nota, que a regulamentação do IPI Verde "não trará qualquer impacto negativo ou aumento na carga tributária", reforçando que o objetivo é uma recomposição justa entre veículos que poluem mais e os mais sustentáveis.
Enquanto isso, montadoras de veículos premium e importadores demonstram preocupação com os efeitos redistributivos da medida, já que seus produtos poderão ser usados como base para compensar a renúncia fiscal do Carro Sustentável.
IPI Verde, Imposto Seletivo e transição tributária
O IPI Verde e o Imposto Seletivo fazem parte da transição gradual para o novo sistema tributário brasileiro, previsto para entrar em testes a partir de 2026. Esse novo modelo prevê também a criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirão impostos federais como o PIS/Cofins.
Ao vincular o incentivo a critérios ambientais e à produção local, o governo busca estímulo à indústria nacional, inovação e sustentabilidade, ainda que isso signifique abrir mão de arrecadação no curto prazo.
DFATOS • Economia & Mobilidade | Junho de 2025
