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A decisão da Câmara dos Deputados, na noite desta quarta-feira (25), de derrubar o decreto que elevava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), trouxe alívio imediato para contribuintes, mas acendeu um novo alerta no campo fiscal do governo federal. A medida, que fazia parte da estratégia de aumento da arrecadação para garantir o cumprimento das metas do arcabouço fiscal em 2025 e 2026, foi revogada após intensa pressão política e críticas de diversos setores da economia.
Com a rejeição da proposta, pessoas físicas e jurídicas escapam de um aumento significativo em operações de crédito, câmbio e previdência privada — o que na prática representa menor custo financeiro para consumidores e empresas. No entanto, a reversão do decreto impõe um desafio adicional à equipe econômica, que agora precisa encontrar fontes alternativas de receita para não comprometer a meta fiscal estabelecida pelo governo.
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Especialistas apontam riscos de instabilidade
Segundo a tributarista Mary Elbe Queiroz, presidente do Cenapret, a medida “traz alívio imediato, mas não elimina a tensão fiscal”. Para ela, o governo será forçado a apresentar alternativas estruturantes, já que o recurso ao aumento do IOF via decreto era uma das poucas possibilidades de elevação de tributos sem aval do Congresso.
A professora de administração da ESPM, Patricia Andrade, reforça a leitura. “A perda de arrecadação compromete o fechamento do orçamento de 2025 e pode gerar reflexos até 2026. A instabilidade fiscal tende a comprometer a confiança dos agentes econômicos e a efetividade da política anti-inflacionária”, afirma.
Na avaliação do economista Alexandre Gaino, também da ESPM, a decisão sinaliza que o Executivo enfrenta dificuldades crescentes para cumprir suas metas fiscais sem recorrer a manobras impopulares. “A derrubada do decreto pressiona os juros futuros e pode ter efeitos sobre o câmbio e a inflação. O cenário é de aumento na percepção de risco fiscal”, destaca.
Impacto para o contribuinte e o mercado
O CEO da PagBrasil, Ralf Germer, aponta o impacto direto da decisão no cotidiano de empresas e consumidores. “A suspensão do aumento do IOF evita o encarecimento de uma série de operações financeiras. Isso representa um fôlego importante para o setor produtivo e o consumo em um momento de juros altos”.
Um levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) havia projetado que, com o aumento do IOF, os brasileiros teriam que trabalhar dois dias a mais em 2025 e até quatro dias adicionais em 2026 apenas para arcar com o imposto.
O decreto e a reação política
O decreto que elevava o IOF foi anunciado em maio, como parte de um pacote de medidas para equilibrar as contas públicas. A estimativa era de uma arrecadação extra de R$ 20,5 bilhões neste ano, somando-se a um corte de R$ 31 bilhões em despesas dos ministérios. A proposta, no entanto, sofreu resistência imediata do mercado financeiro, de setores empresariais e do Congresso.
A repercussão negativa forçou o governo a recalibrar a medida poucas semanas depois, reduzindo algumas alíquotas — como nas operações de financiamento empresarial e risco sacado. Ainda assim, a pressão política se intensificou, com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicando apoio majoritário dos parlamentares à derrubada do decreto, o que acabou sendo concretizado com a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia defendido o aumento como uma forma de “justiça tributária”, argumentando que a medida corrigia distorções em aplicações financeiras e operações internacionais. No entanto, com a derrota no Legislativo, o governo tenta agora conter os danos.
Novas medidas para compensar perdas
Para mitigar o impacto da derrubada, o Executivo anunciou uma série de novas medidas, como a taxação de investimentos atualmente isentos, aumento da tributação sobre apostas online e instituições financeiras, além de mudanças nas regras de distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP).
Apesar dos esforços de negociação com líderes partidários, as novas propostas também enfrentam resistência de setores econômicos e parlamentares, colocando em risco a efetividade do pacote de compensação fiscal.
Com o aumento da Selic para 15% ao ano, conforme anunciado pelo Banco Central no dia 18 de junho, o Brasil ocupa agora a segunda posição entre as maiores taxas de juros reais do mundo. O cenário, já desafiador, exige do governo habilidade política e criatividade econômica para manter as contas públicas em ordem sem sacrificar o crescimento ou a estabilidade social.
DFATOS • Economia e Política | Junho de 2025
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